Nesta segunda, tive que apresentar alguns argumentos a favor da ressocialização dos presos, particularmente de um caso específico, resumidamente esse são os dados do caso:
NOME: Jamys Ferreira Lima
APELIDO: Mixirica
DATA DE NASCIMENTO: 1978 – 31 anos
NATURALIDADE: Maranhão
CRIMES: dois homicídios e tráfico de drogas
HOJE TEM UMA PROFISSÃO DENTRO DA CADEIA, CONSTITUIU UMA FAMÍLIA, E SE SENTE UM CIDADÃO.
Sabemos que é muito difícil defender um caso assim, afinal deixar pessoas como "Jamys" nas ruas, é uma 'faca de dois gumes', ele pode se ressocializar e conviver muito bem em qualquer meio social, como pode se envolver novamente em crimes. Bom segue abaixo o argumento que apresentei, lendo ele, os senhores entenderão um pouco a mais do caso. Antes de analisar o argumento, devemos deixar de lado nosos juizos de valor, e pensar mais como humanos, do que como futuras vítimas.
UM PASSO RUMO A REABILITAÇÃO
O primeiro passo para a sua reabilitação é a força de vontade, o “querer ser melhor”, algo que Jamys já tem como certo e meta para sua vida. O que ele fez ou deixou de fazer não vale a pena salientar, afinal ele pagou e paga por isso e não é de forma alguma motivo determinante para não lhe dar uma nova chance. Atualmente, tem uma profissão, habilidades e principalmente uma família.
E o que leva um indivíduo a querer ter uma família? Obviamente é necessário ter a consciência da responsabilidade, do compromisso financeiro e amoroso.
Em algum momento, nos dias de hoje, ficou claro que Jamys não tem essas características? De forma alguma caro júri, muito pelo contrário, alguém que faz o bem e quer o melhor para sua família, que se sente um cidadão não deve e merece a sua ressocialização?
Oportunidades para mudar e ser alguém melhor ele teve na cadeia com o projeto Pintado a Liberdade que, aliás, é muito restrito, afinal só foram sete pessoas escolhidas para trabalhar lá, algo que já prova que Jamys é considerado internamente como alguém que tem responsabilidade e capacidade suficiente para trabalhar em grupo e estar exposto ao meio social. Mas será que ele terá essa mesma oportunidade quando sair da cadeia? Obviamente que não, então o problema não está somente nele, e sim nas oportunidades que deveriam ser fornecidas a ele. Onde está a sociedade e o Estado que tanto condenam, para lhe estender a mão quando Jamys estiver nas ruas, estiver alheio a coisas boas e ruins, sem a certeza de nada, apenas a coragem para tentar, e convenhamos, terá que tentar bastante, afinal todos nós sabemos que a rejeição e a discriminação para ex-presidiários é constante.
Procurando uma resposta para o que acarretou Jamys a entrar no mundo do crime, podemos citar diversas coisas, mas nada com certeza ou exatidão, afinal teríamos que fazer um trabalho psicológico com ele, e averiguar toda sua vida e com todos que ele conviveu. Algo que considero que não seja viável no momento. Agora afirmar que ele já nasceu predestinado ao crime, isso é algo totalmente sem nexo, ter uma vida e pais considerados ‘normais’ não é certeza nenhuma que certo indivíduo será um “bom sujeito” uma pessoa “honrada”, honra, aliás, que se conquista e não se nasce com ela, honra, aliás, que Jamys adquiriu com a certeza que hoje proporciona o bem com o seu trabalho e esforço. Então esse fator não determina nem objetiva coisa alguma, porque se fosse assim, não devíamos ver quase todos os dias nos noticiários, filhos de grandes empresários, desembargadores, com uma família bem estruturada, cometendo crimes de furto ou homicídio, pessoas que tem tudo na vida, mas na cabeça NADA. Não estou querendo justificar nenhum crime cometido pela sociedade menos favorecida, os considerados miseráveis, Sim Miseráveis! Porque não devemos fechar nossos olhos e fingir que a desigualdade da nossa sociedade não esteja num estágio muito além do crítico, algo que como dizia o inglês Thomas Hobbes, o homem é o lobo do próprio homem, temos então um abismo entre os mais pobres e os mais ricos, o que leva a pressupor que boa parte dos crimes cometidos pelos mais pobres são por necessidade, por precisarem alimentar suas famílias, afinal considero que só quem já passou fome na vida, sabe do que é capaz de fazer para suprir o mesmo. Podemos buscar em Karl Marx a teoria perfeita para descrever nossa realidade social, ele dizia que o capitalismo (nosso sistema político monetário) contém o germe da sua própria destruição, que seria uma exploração do povo em busca do lucro para poucos. Ele também previu um colapso do capitalismo que muitos acreditam que nunca ocorrerá, porém podemos afirmar que estamos diante de tal colapso. Consideramos então que o meio foi motivo para o seu ingresso no crime, mas devemos mesmo levar em conta, já que Jamys adequou sua personalidade e sem dúvida para melhor.
A delinqüência sempre revela, através de um comportamento, um duplo fracasso, o fracasso pessoal e principalmente o fracasso do nosso Estado que não propicia ao indivíduo recursos adequados para um desenvolvimento sadio. É certo, que assim como Jamys, todos os outros presidiários irão um dia sair da cadeia, ressocializados ou não. São mais de 8 mil presos, com mais da metade sem o ensino fundamental completo, e o Estado ainda diz que dá educação, emprego e toda assistência necessária, mas sabem quantos que supostamente estudam ou trabalham? 2 mil. E os outros infelizmente não fazem nada, ficam a mercê da chamada ‘escola de bandidos’ e consequentemente saem dos presídios muito piores. Essa é a realidade do Distrito Federal, mas não a realidade de Jamys, que deu o primeiro passo em busca da sua ressocialização e de sua melhora pessoal e profissional.
Desculpem-me o termo, mas a sociedade brasileira é muito preconceituosa e hipócrita. Uma sociedade que, se de um lado faz leis que defendem a igualdade e punem qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, de outro, marca, para sempre, os infratores. A sociedade luta por vingança e não por justiça.
A sociedade não perdoa os criminosos, querendo usurpar deles um de seus direitos mais vitais, como a educação. Como pode uma pessoa se reintegrar à sociedade se esta mesma não permite? Se não há perdão que haja, ao menos, tolerância da vontade da lei. Igualdade perante e entre todos? Até quando nossas leis serão apenas folhas de papel?
Para finalizar surge a pergunta: De que lado devemos ficar? Eu lhes respondo caros colegas, do lado da justiça e do que é certo, dos direitos humanos, do lado da certeza que uma pessoa tem o direito de ter uma nova chance, de andar nas ruas de cabeça erguida com orgulho de ser cidadão e que proporcionará o melhor para si, para sua família e para a sociedade, que em vez de causar vergonha a sua mulher e seu filho, será presente para dar educação e não deixar acontecer com seu filho o que aconteceu com ele mesmo. Façam um exercício mental, quem dos senhores aqui presentes se estivessem na mesma situação dele não gostaria de ter uma nova chance para recomeçar dignamente a sua vida? Quem dos senhores se fosse mãe, pai, mulher ou filho de Jamys, não iria torcer e acreditar que ele está mudado e pode muito bem conviver socialmente? Poucos aqui tenho certeza, se colocaram nessas situações que citei, afinal julgar pra quem está de fora é fácil, mas só quem está dentro da cadeia por 12 anos, sabe o melhor que pode conquistar com a liberdade, isso é mais que motivo para acreditar na ressocialização de Jamys.
